Ação rescisória. Prazo decadencial. Art. 495 do CPC. Termo a quo. Trânsito em julgado da decisão proferida sobre o último recurso interposto

Aumentada indenização a vítima de roubo em estacionamento de banco

O autor será indenizado moralmente em quase R$ 20 mil reais. Ele foi atingido próximo à porta giratória de entrada do banco e ficou internado por alguns dias no hospital

Previdenciário. Pensão por morte. Demonstração. Prova documental. Convivência more uxório. Desnecessidade.

Intimação de sentença condenatória

Mantida prisão de ex-deputado acusado de integrar esquema de corrupção da Era Gratz

Quinta Turma decide que visita a preso não pode ser limitada pelo grau de parentesco

O entendimento foi firmado pela turma ao julgar recurso em mandado de segurança de uma tia que pretendia ter direito a figurar no rol de visitantes do sobrinho, preso em regime fechado na penitenciária Nestor Canoa, em Mirandópolis (SP).

Habeas corpus. Homicídio tentado. Pronúncia.

Nulidade na pronúncia. Vício de motivação.

Ação penal. Crime de uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal).

Denúncia. Aptidão.

Execução. Fiel observância à res judicata.

Cumpre às partes, e não somente ao juízo, aterem-se, na liquidação, aos parâmetros definidos na decisão, sob pena de macular o §1º do art. 879 da CLT.

Penal. Júri. Homicídio triplamente qualificado. Redução da pena. Possibilidade.

Circustância judiciais favoráveis. Recurso provido.

IAB debaterá temas de Direito Penal e Processo Penal em evento híbrido

O evento acontece na próxima quinta-feira (29/9), às 9h.

Sem acessibilidade no Fórum, juiz sugere troca de advogado cadeirante

Causídico foi impedido de participar de audiências porque o Fórum de São Francisco de Paula/SP não tem elevador

Inadimplência de empresa não é suficiente para desconsideração da personalidade jurídica

Não ficou comprovada nenhuma das hipóteses necessárias para a desconsideração

Júri de Taguatinga condena acusado de participar de morte a chutes e pontapés a 13 anos de reclusão

Com a vítima abatida, dela ainda subtraíram vários objetos de uso pessoal, como um par de tênis, uma calça e uma carteira

CAE aprova penas mais rígidas para quem cometer crimes pela Internet

Habeas corpus. Art. 334, do CP. Liberdade provisória negada em razão da existência de outro processo pelo mesmo crime.

Processo penal.

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia.

Estelionato. Falta de Intimação do Defensor Dativo para o Julgamento de Apelação

Responsabilidade civil. Concessionária prestadora de serviço público concedido. Indenização de danos morais.

Ação de cobrança de tarifa de serviços de coleta e desttinação final de resíduos ajuizada contra quem não era proprietário do imóvel servido.

Mantida condenação de homem por maus-tratos a animais e apropriação de doações de ONG

Mais de 60 cães em ambiente insalubre